EM OLIVENÇA: Ministério Público Move Ação Contra Prefeito por Campanha Eleitoral Velada

A ação foi iniciada pelo promotor de Justiça Alex Almeida, da 2ª Promotoria de Santana do Ipanema

O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública contra a prefeitura de Olivença e o prefeito Josimar Dionízio, alegando que caracterizaram espaços públicos e veículos da prefeitura com as cores do partido do prefeito, configurando assim uma forma de campanha eleitoral velada.

A ação foi iniciada pelo promotor de Justiça Alex Almeida, da 2ª Promotoria de Santana do Ipanema, que ressaltou que o município havia se comprometido anteriormente a atender as recomendações do Ministério Público, mas não o fez.

"Após diligências iniciadas em 2022, o Ministério Público instaurou inquérito. Em resposta, por meio de ofício, o procurador-geral do Município afirmou que acatariam. Numa última tentativa extrajudicial, fizemos Recomendação. No entanto, recentemente, recebemos novas denúncias via Ouvidoria, constatando que o gestor mantinha as ilicitudes com prédios e veículos nas cores do seu partido. Entendemos, então, que ele preferiu atropelar todos os princípios da moralidade e da impessoalidade para obter lucros eleitorais, já que estamos em ano de eleição e essa seria uma forma de fazer os eleitores lembrarem dele", enfatizou o promotor.

O promotor detalhou que há provas suficientes nos autos dos fatos constitutivos do direito, evidenciando um grande risco concreto à moralidade e impessoalidade na Administração Pública.

Portanto, o Ministério Público requer a citação dos réus (Município e prefeito) para responderem à ação; a concessão da tutela antecipada sob pena de multa diária ao gestor municipal no valor de R$ 5 mil; além da condenação ao pagamento das custas e honorários advocatícios.

"Esta ação serve até de alerta para os demais gestores que decidem se apossar do que não lhes pertence, no caso o dinheiro público, para ganhos pessoais", concluiu o promotor.