Comandante do Exército Endossa Decisão do STF sobre Poder Moderador

Paiva também elogiou o trabalho do STF, afirmando que “quem interpreta a constituição em última instância é o STF

O general Tomás Paiva, comandante do Exército, expressou sua concordância com a decisão majoritária do Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeitou a ideia de que as Forças Armadas atuem como moderadoras dos três poderes da República.

Em uma entrevista concedida à CNN, o general foi categórico: “Totalmente! Não há novidade para nós”. Paiva também elogiou o trabalho do STF, afirmando que “quem interpreta a constituição em última instância é o STF e isso já estava consolidado como o entendimento”.

José Múcio Monteiro, ministro da defesa, concordou com essa visão. Ele declarou à CNN que a posição do STF “é a confirmação do óbvio”.

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) propôs a ação que está sendo analisada, questionando os limites da atuação das Forças Armadas. O julgamento está ocorrendo em um plenário virtual, onde os ministros inserem seus votos eletronicamente, sem discussão. Eles têm até o dia 8 para registrar seus votos. Até agora, todos os ministros acompanharam o voto do relator, o ministro Luiz Fux.

De acordo com o magistrado, a Constituição não permite uma intervenção militar constitucional e nem incentiva uma ruptura democrática. “A Constituição proclama, logo em seu artigo 1º, que o Brasil é um Estado Democrático de Direito, no âmbito do qual todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição”, escreveu.