STF: André Mendonça Vota Contra Bolsonaro em Queixa-Crime Contra Janones

Ministro do Supremo rejeita ação do ex-presidente alegando imunidade parlamentar; cenário evidencia novo revés para Bolsonaro

Em mais uma decisão controversa, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, votou para rejeitar a queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra o deputado federal André Janones. Bolsonaro acusava Janones de calúnia e injúria, alegando que o parlamentar o responsabilizou pelas mortes na pandemia de Covid-19 e o chamou de "ladrão de joias" e "miliciano", entre outras ofensas.

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Mendonça fundamentou seu voto na imunidade parlamentar, que protege as declarações feitas por Janones no exercício de seu mandato. A análise da ação ocorre no plenário virtual do STF, com a ministra Cármen Lúcia atuando como relatora. Ela votou para aceitar parcialmente a queixa-crime, reconhecendo injúria, mas não calúnia, posição até então acompanhada por Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Edson Fachin. Em contraste, Cristiano Zanin e André Mendonça votaram pela rejeição total da queixa, sustentando que as falas de Janones estão protegidas pela imunidade parlamentar.

O julgamento está previsto para terminar nesta sexta-feira (14). A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia defendido o acolhimento da queixa, argumentando que havia "prova mínima" do crime de injúria, mas não de calúnia, conforme apontado por Cármen Lúcia. Segundo ela, a imputação de Bolsonaro de ter "matado milhares na pandemia" não configura calúnia, pois não descreve um "fato específico".

O Código Penal brasileiro define injúria como uma ofensa à dignidade ou decoro, enquanto a calúnia implica falsamente imputar a alguém um fato definido como crime. As penas são distintas, variando de um a seis meses para injúria e de seis meses a dois anos para calúnia.

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A decisão de Mendonça reforça a divisão dentro do STF em relação a casos envolvendo Bolsonaro, um cenário que pode impactar a percepção pública do ex-presidente e sua base de apoio. Em sua justificativa, Mendonça destacou que a imunidade parlamentar deve ser afastada apenas quando as declarações do parlamentar não tiverem absolutamente nenhuma relação com o mandato, o que ele considerou não ser o caso.

Essa votação marca mais um episódio de tensão entre o Judiciário e Bolsonaro, evidenciando os desafios que o ex-presidente enfrenta no cenário político e jurídico do país.