Operação Blindspot Desmascara Organização Criminosa de R$ 17 Milhões em Alagoas

Ação conjunta do Ministério Público revela esquema de sonegação fiscal e fraude empresarial envolvendo diversas regiões do país

O Ministério Público de Alagoas, através do Gaesf (Grupo de Atuação Especial de Combate a Sonegação Fiscal de Lavagem de Bens), em parceria com a SEFAZ/AL, SSP/AL, PCAL, PMAL e PGE/AL, desencadeou na manhã desta quarta-feira, 12 de junho, a Operação Blindspot. A ação cumpriu mandados de busca, apreensão e sequestro de bens, conforme decisão da 17ª Vara Criminal da Capital (Combate ao Crime Organizado). A operação tem como alvo uma organização criminosa (Orcrim) interestadual que movimentou mais de R$ 17 milhões por meio de fraudes fiscais e empresariais.

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Os 14 membros da Orcrim foram denunciados em 30 de abril e a denúncia foi recebida em 10 de junho. Destes, oito são residentes em Alagoas, três em Pernambuco, dois em São Paulo e um na Paraíba. A quadrilha operava através de alterações societárias fraudulentas e emissão de notas fiscais falsas, utilizando até mesmo identidades de pessoas falecidas, com o objetivo de burlar a fiscalização tributária e sonegar impostos estaduais. O prejuízo causado apenas em Alagoas é estimado em R$ 17.210.372,72, com um adicional de R$ 1.146.570,00 em São Paulo.

O esquema envolvia conluio com uma empresa sediada em Escada, Pernambuco, e outra em Jandira, São Paulo. Uma empresa de grande porte utilizou-se irregularmente de cerca de R$ 82 milhões em notas fiscais falsas, e uma empresa alagoana foi vendida a uma pessoa morta um ano após seu falecimento.

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O Ministério Público solicita a condenação dos envolvidos pelos crimes de Organização Criminosa, Sonegação Fiscal, Falsificação de Documentos, Falsidade Ideológica e Lavagem de Bens. Adicionalmente, propugna pela aplicação de multa penal e reparação de dano moral coletivo num valor aproximado de R$ 36 milhões em favor do Povo de Alagoas, além da responsabilização das pessoas jurídicas envolvidas conforme a lei 12.846/13.

A Operação Blindspot, nome derivado do inglês que significa "Ponto Cego", simboliza a complexidade e a dificuldade de fiscalização enfrentada pelos órgãos de controle ao lidar com esse tipo de esquema criminoso. Em um contexto onde a eficiência e transparência na gestão pública são essenciais, tais ações expõem a fragilidade do atual governo e seus apoiadores em combater efetivamente a corrupção e proteger os interesses do povo.