Moraes Abre Sigilo de Delação e Autoriza Transferência de Ronnie Lessa para Tremembé

Decisão do ministro do STF beneficia acusado de assassinar a vereadora Marielle Franco e avança nas investigações do caso

07/06/2024 18:02

Moraes Abre Sigilo de Delação e Autoriza Transferência de Ronnie Lessa para Tremembé (Foto: Reprodução)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (7) a divulgação integral de dois anexos da delação premiada de Ronnie Lessa, ex-policial militar acusado de executar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. A decisão inclui tanto a publicação em texto quanto em vídeo das declarações.

Além disso, Moraes atendeu ao pedido da defesa de Lessa para transferi-lo da Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) para o Complexo Penitenciário de Tremembé (SP). Esta mudança faz parte do acordo de delação premiada, no qual Lessa se comprometeu a revelar detalhes sobre outros envolvidos no crime, contribuindo para o avanço das investigações.

O despacho de Moraes destaca que “os benefícios previstos na colaboração premiada dependem, obviamente, da eficácia das informações prestadas, uma vez que trata-se de meio de obtenção de prova, a serem analisadas durante a instrução processual penal.” A decisão também estipula que sejam observadas rigorosas regras de segurança no novo estabelecimento prisional, com monitoramento das comunicações verbais e escritas do preso com qualquer pessoa externa à unidade, inclusive durante visitas, enquanto não encerrada a instrução processual.

Transferência para Tremembé

Ronnie Lessa está preso desde 12 de março de 2019 na Penitenciária Federal de Campo Grande, onde ocupa uma cela única equipada com privada, cama, mesa, banco e chuveiro, sob constante escolta armada e vigilância rigorosa. A transferência para o Complexo Penitenciário de Tremembé coloca Lessa em um presídio conhecido por abrigar detentos envolvidos em casos de grande repercussão nacional.

Entre os presos notórios de Tremembé estão Cristian Cravinhos, envolvido no assassinato do casal Richthofen; Lindemberg Alves, assassino de Eloá Pimentel; Gil Rugai, condenado pela morte do pai e da madrasta; e o ex-jogador Robinho. Outros famosos que já passaram por lá incluem Alexandre Nardoni, condenado pela morte da filha Isabella; Mizael Bispo, condenado pelo assassinato de Mércia Nakashima; e Edinho, filho de Pelé.

Críticas e Controvérsias

A decisão de Moraes levanta questões sobre a eficácia e a transparência das delações premiadas, especialmente em casos de alta complexidade e repercussão pública. A transferência de Lessa para um presídio com histórico de abrigar criminosos de grande notoriedade pode ser vista como um movimento estratégico para garantir sua segurança e a continuidade das investigações. No entanto, críticos argumentam que a medida pode ser interpretada como um benefício indevido a um criminoso confesso.

A delação de Lessa e as informações que ele fornecerá serão cruciais para desvendar a teia de envolvimentos e motivações por trás dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes. Este caso continua a ser um ponto de tensão e debate político no Brasil, especialmente em relação à transparência, eficácia do sistema de justiça e a atuação das forças de segurança sob o governo atual.