Ronnie Lessa Busca Rescisão de Acordo de Delação Premiada

Transferência Pendente Compromete Acordo Firmado

O ex-policial militar Ronnie Lessa, envolvido no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, solicitou a rescisão de seu acordo de delação premiada devido à não realização da transferência para um presídio estadual de São Paulo, como previsto no acordo homologado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo.

Segundo o acordo, Lessa deveria cumprir 18 anos de prisão em regime fechado, contados a partir de sua detenção em março de 2019, em decorrência de seu envolvimento no caso. No entanto, a transferência não ocorreu conforme o combinado, levando o advogado de Lessa, Saulo Carvalho, a requerer a rescisão do contrato.

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que está em negociação com o governo paulista para garantir uma vaga para Lessa, buscando cumprir o que foi acordado.

O acordo de delação premiada de Lessa envolveu sua confissão como autor dos disparos que resultaram nas mortes de Marielle Franco e Anderson Gomes. Ademais, Lessa implicou o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, e o deputado federal Chiquinho Brazão como mandantes do crime.

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Os depoimentos de Lessa foram prestados em agosto do ano anterior, aproximadamente um mês após a delação de Élcio Queiroz, outro ex-policial militar envolvido no caso. A delação de Lessa, composta por sete anexos, está relacionada a 12 ações penais nas quais ele é réu e admite apenas um outro homicídio além do caso de Marielle.

Conforme o acordo, após cumprir os 18 anos em regime fechado, Lessa passaria por mais dois anos em regime semiaberto e dez anos em livramento condicional. A soma das penas dos 12 processos será determinada pelo juízo de execução penal.