Projeto de Taxação de Compras Online Será Votado na Próxima Semana, Afirma Presidente do Senado

Rodrigo Pacheco destaca a prioridade da Casa na pauta do Mover

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que a prioridade da Casa na semana que vem será a votação do projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O projeto, que inclui a cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, será submetido aos líderes logo no início da semana para avaliação.

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Inicialmente prevista para ser analisada nesta quarta-feira (29), a votação do texto foi adiada devido à falta de tempo, mas Pacheco assegurou que a questão será tratada com prioridade na próxima semana. Ele também destacou que os técnicos do Senado estão estudando formas de garantir a segurança jurídica para as montadoras, considerando que a Medida Provisória (MP) que criou os incentivos para o setor automotivo perderá validade na sexta-feira (31).

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O Projeto Mover foi aprovado na noite de terça-feira (28) na Câmara dos Deputados, porém, com a inclusão de alguns trechos adicionais, como a política de conteúdo local para atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos. Esta inclusão de última hora foi criticada pelo Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás Natural (IBP), que avaliou o dispositivo como uma grave barreira para a viabilidade de projetos, além de suprimir os poderes de entidades como o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

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Apesar das críticas, Pacheco evitou comentar o mérito da medida e enfatizou o compromisso do Senado em deliberar sobre o projeto, priorizando os interesses do país e a estabilidade econômica.