URGENTE: STF Anula Pena de Corrupção de José Dirceu

Supremo Tribunal Federal extingue condenação de ex-ministro da Casa Civil, gerando revolta e indignação

Na tarde desta terça-feira (21), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) protagonizou uma decisão revoltante ao extinguir a pena por corrupção passiva do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu (PT), no âmbito da Operação Lava Jato. Os magistrados, em um ato de desrespeito à justiça, acataram o habeas corpus do petista, que alegava a prescrição da condenação.

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A defesa de Dirceu teve a audácia de argumentar que, na data da publicação da sentença contra ele, em março de 2017, o suposto crime, ocorrido em 2009, já estava prescrito, pois a denúncia só foi recebida em junho de 2016. Em uma manobra que fere o senso de justiça, devido à idade avançada de Dirceu, mais de 70 anos, os prazos prescricionais foram reduzidos pela metade. Após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar o habeas corpus, Dirceu recorreu ao STF e, lamentavelmente, conseguiu a anulação da sua pena.

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Os votos pró-Dirceu, que deixaram a nação perplexa, foram dados por Ricardo Lewandowski, Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes. Estes magistrados prevaleceram sobre Edson Fachin e Carmen Lúcia, que, com decência, votaram contra a anulação da pena.

O processo em questão envolve o suposto recebimento de propina por Dirceu no contexto de um contrato superfaturado entre a Petrobras e a empresa Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a estatal, entre 2009 e 2012. Esta decisão não só desrespeita os esforços de combate à corrupção no país, mas também lança uma sombra sobre a credibilidade do nosso sistema judiciário.