Viatura do DMTT Capota ao Perseguir Veículo em Maceió: Acompanhamento ou Perseguição?

O incidente ocorreu durante a perseguição a um carro que circulava em via proibida, na região da Praça dos Palmares.

Da Redação:

No sábado (11), uma ocorrência movimentou o centro de Maceió, quando uma viatura do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) capotou durante o que alguns chamam de "acompanhamento" a um veículo suspeito. O incidente ocorreu durante a perseguição a um carro que circulava em via proibida, na região da Praça dos Palmares.

Segundo relatos, o veículo em questão estava sob suspeita de realizar transporte clandestino, em desacordo com a Lei Municipal 6.466/2015 de Maceió, que proíbe tal prática. No entanto, é importante ressaltar que no campo jurídico não existe o termo "perseguição policial", sendo mais apropriado o termo "acompanhamento".

Apesar do acidente, que resultou no capotamento da viatura, todos os agentes envolvidos passam bem, sem ferimentos graves. O veículo suspeito, entretanto, conseguiu escapar do local, deixando questões jurídicas e de segurança no trânsito em evidência.

Segundo o artigo 231, inciso VIII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o transporte irregular de passageiros é considerado uma infração gravíssima. Diante disso, é compreensível a ação do DMTT em tentar conter o veículo suspeito. No entanto, há divergências sobre os procedimentos adotados durante o acompanhamento.

Publicidade

De acordo com o artigo 186 do CTB, o agente de trânsito, ao perceber uma infração, deve lavrar os autos pertinentes, mas não necessariamente iniciar uma perseguição. O retorno na contramão de uma via, realizado pelo motorista suspeito, poderia ter sido passível de autuação, sem a necessidade de uma perseguição.

É importante ressaltar que blitz realizadas por órgãos de trânsito devem contar com o acompanhamento de forças policiais, legalmente habilitadas para perseguições, caso o condutor infrator tente fugir. Esta medida garante não apenas a segurança dos agentes de trânsito, mas também a legalidade das ações.

Em um momento em que questões como segurança viária e legalidade das ações das autoridades estão em destaque, é fundamental promover um debate sobre os limites e procedimentos adequados em situações como essa, visando a proteção de todos os envolvidos e o cumprimento da lei.

ASSISTA O VIDEO: