Polêmica: Presos poderão sair no Dia das Mães após adiamento da análise da "saidinha

Congresso Nacional posterga votação do veto de Lula à lei da "saidinha", permitindo benefício para alguns detentos no feriado

Nesta quinta-feira (9), o Congresso Nacional surpreendeu ao adiar a análise do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe a saída temporária de presos, conhecida como "saidinha", para o dia 28 de maio. Esse adiamento, fruto de um acordo com a oposição, também implicou na postergação do veto do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre a Lei de Segurança Nacional, de 2021, para a mesma data.

O veto de Lula a dois trechos da lei da "saidinha" abre brechas para a permissão de visita à família e a realização de atividades para reintegração social dos detentos. Sem a derrubada do veto, alguns presos poderão usufruir desse benefício no Dia das Mães, desde que estejam no regime semiaberto, apresentem bom comportamento e tenham cumprido ao menos um sexto da pena.

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Para embasar sua decisão de veto parcial, Lula consultou os Ministérios da Justiça, dos Direitos Humanos, da Igualdade Racial e a Advocacia-Geral da União (AGU). A Presidência ressaltou que a revogação da visita familiar poderia enfraquecer ainda mais os laços afetivos dos detentos. O posicionamento recebeu apoio de entidades como a CNBB e a OAB.

O acordo que resultou no adiamento da votação enfrentou resistência inicial por parte do líder da minoria no Congresso, Flávio Bolsonaro. O senador argumentou contra o adiamento, questionando como poderiam ser feitos acordos diante da proximidade do feriado do Dia das Mães.

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, justificou os adiamentos, incluindo a retirada da pauta de alguns vetos, como uma medida para buscar convergência entre as partes.

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Antes da aprovação do projeto, a autorização para a "saidinha" era concedida de acordo com o cumprimento de uma fração da pena, variando entre um sexto e um quarto, dependendo da situação do detento. As saídas temporárias ocorriam até cinco vezes por ano, não ultrapassando sete dias. A nova lei, aprovada pelo Congresso, restringe a "saidinha" apenas para condenados inscritos em cursos profissionalizantes ou em cursos de ensino médio e superior, limitando-se ao tempo necessário para essas atividades.

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Além disso, o texto aprovado pelos parlamentares prevê a exigência de exames criminológicos para progressão de regime penal e o monitoramento eletrônico dos detentos que passam para os regimes semiaberto e aberto, avaliando critérios como autodisciplina, periculosidade e senso de responsabilidade.