Escândalo de Salários Milionários: Corregedoria Nacional de Justiça Investigará Tribunal de Rondônia

Pagamentos Exorbitantes a Juízes e Desembargadores Levantam Suspeitas e Provocam Ação Corretiva

A Corregedoria Nacional de Justiça está mergulhando em uma investigação minuciosa sobre o pagamento de salários astronômicos a juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Rondônia, ocorrido em fevereiro. Segundo informações do Estadão, 46 membros da Corte receberam mais de R$ 1 milhão cada, em valores brutos, e dez deles embolsaram R$ 1 milhão líquidos, após os descontos habituais.

O ministro Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, determinou a investigação dos subsídios dos magistrados de Rondônia, em um esforço para corrigir distorções e privilégios nos tribunais. A Corregedoria solicitou esclarecimentos ao Tribunal estadual, que justificou os altos subsídios de fevereiro com "vantagens" que incluem adicional por tempo de serviço, indenização de férias e outros direitos acumulados.

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Apesar das justificativas do Tribunal de Rondônia, o Conselho Nacional de Justiça destacou que a concessão de retroativos do ATS está suspensa para todos os Tribunais desde o segundo semestre de 2023 e não encontrou autorização para o benefício na Corte estadual de Rondônia em sua base de dados.

Diante das informações contraditórias, a Corregedoria instaurou um pedido de providências para esclarecimentos do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, dando um prazo de cinco dias para que a Presidência da Corte estadual fornecesse informações detalhadas sobre a natureza das verbas pagas como vantagens eventuais e a base normativa que autorizou o pagamento.

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Em resposta aos questionamentos sobre os pagamentos milionários, o Tribunal de Justiça de Rondônia alegou que a previsão orçamentária para os pagamentos existia desde o ano passado, permitindo o desembolso em fevereiro. No entanto, o site de Transparência da Corte não especifica o valor exato pago a cada magistrado como ATS ou outros pagamentos retroativos, o que levanta mais dúvidas sobre a transparência e legalidade dos procedimentos.

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O Tribunal também mencionou uma aprovação anterior do Pleno do Tribunal de Justiça, em dezembro de 2022, que autorizou o pagamento do Adicional de Tempo de Serviço a magistrados ativos, aposentados e pensionistas. Afirmou ainda que o corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, estabeleceu a legalidade do pagamento no caso de juízes federais, após o Conselho da Justiça Federal restabelecer o ATS.

Com a investigação em curso e as controvérsias em pauta, a transparência e a integridade dos procedimentos no Tribunal de Justiça de Rondônia estão sob escrutínio. A sociedade espera respostas claras e medidas corretivas eficazes para garantir a confiança na administração da justiça no estado.

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