Ministério Público Eleitoral de Alagoas Solicita Punição por Abuso Econômico em Eleições de 2022

Acusação de Distribuição de Valores através do Programa "Escola 10" Levanta Controvérsias sobre Conduta de Autoridades Políticas

O Ministério Público Eleitoral (MPE) em Alagoas moveu um pedido de condenação contra o ministro dos Transportes, Renan Filho, o governador Paulo Dantas e o deputado federal Rafael Brito por suposto abuso de poder econômico durante as eleições de 2022. Naquela ocasião, Renan ocupava o cargo de governador, Paulo Dantas era o vice e Rafael Brito atuava como secretário de Educação.

A acusação está relacionada ao programa "Escola 10", que premiava alunos da rede pública de Alagoas com bolsas mensais de até R$ 2 mil. Até a data do pleito, cerca de 120 milhões de reais foram distribuídos através desse programa. De acordo com o MPF, a criação do programa a um ano das eleições e os benefícios concedidos aos estudantes configuram "distribuição gratuita de valores", uma vez que não havia exigência de contrapartida para receber o dinheiro.

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No cenário eleitoral de 2022, Renan Filho foi eleito senador, Paulo Dantas assumiu o cargo de governador e o ex-secretário Rafael Brito conquistou uma vaga como deputado federal, todos pelo MDB.

O procurador Regional Eleitoral, Antônio Henrique Cadete, requer a aplicação de multa e cassação dos mandatos, bem como a inelegibilidade do deputado Rafael Brito e do governador Paulo Dantas. No caso do senador e atual ministro Renan Filho, o MPF sugere multa e inelegibilidade.

Todos os envolvidos negam as acusações feitas pelo Ministério Público Eleitoral.

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