STF nega recurso de Daniel Silveira por progressão para regime semiaberto

Esta foi apenas uma das 45 vezes que a defesa do político entrou com recursos semelhantes no STF

Na sexta-feira, 26, o Supremo Tribunal Federal formou maioria para negar um agravo em Habeas Corpus impetrado pela defesa de Daniel Silveira, que pedia sua progressão de regime. Esta foi apenas uma das 45 vezes que a defesa do político entrou com recursos semelhantes no STF. As informações são do site Migalhas.

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O relator, ministro Cristiano Zanin, votou pela negativa da medida e foi seguido, até o momento, pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin e André Mendonça.

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Zanin argumentou que os fundamentos da decisão impugnada estavam de acordo com a jurisprudência consolidada do STF, especificamente referenciada pela súmula 606. Esta súmula estabelece que “não cabe Habeas Corpus originário para o tribunal pleno de decisão de turma, ou do plenário, proferida em Habeas Corpus ou no respectivo recurso”.