PGR Considera Frágeis as Evidências Utilizadas pela PF na Prisão de Filipe Martins

Órgão recomendou que Moraes peça ao governo dos EUA “registros oficiais” de entrada e saída do ex-assessor de Bolsonaro; corporação usou informação de site aberto

A Procuradoria Geral da República (PGR) levantou questionamentos sobre a robustez de duas provas utilizadas pela Polícia Federal (PF) como fundamentação para a prisão do ex-assessor de Jair Bolsonaro, Filipe Martins. Essa análise foi detalhada em um parecer datado de 20 de março e assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. No documento, a PGR solicita novas informações à Força Aérea Brasileira (FAB) e ao governo dos Estados Unidos.

As evidências apresentadas pela PF, que foram apontadas como frágeis pela PGR, incluem:

- Uma lista de passageiros do voo presidencial de Bolsonaro com destino a Orlando (Flórida), em 30 de dezembro de 2022. Este documento, de formato "doc.x", é editável e foi encontrado no computador de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

- Dados obtidos de um site do Departamento de Segurança Interna dos EUA, os quais indicariam a entrada de Martins no país em 30 de dezembro de 2022, via Orlando. No entanto, o próprio site alerta que esses dados não são válidos para fins legais.

Diante da imprecisão dessas informações, a PGR recomendou pela segunda vez que Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicite esclarecimentos a outros órgãos. Os pedidos incluem:

- Imagens do embarque da comitiva presidencial em 30 de dezembro de 2022, na Base Aérea de Brasília, solicitadas à FAB.

- Solicitação de "registros oficiais" ao governo dos EUA sobre a entrada e saída de Martins, mesmo que utilizando passaportes não conhecidos pela PF.

Em 14 de março, Moraes atendeu à solicitação da PGR e requisitou à Latam a confirmação do embarque de Martins no voo LA3680, que partiu de Brasília para Curitiba em 31 de dezembro de 2022. Ele também requisitou ao aeroporto de Brasília as filmagens do embarque da comitiva presidencial em 30 de dezembro de 2022, com destino a Orlando.

Em resposta ao primeiro pedido de Moraes, a Latam confirmou o embarque de Martins para Curitiba em um ofício datado de 19 de março. Contudo, a PGR afirma, em parecer assinado um dia após a confirmação, que a companhia aérea não forneceu resposta.

Quanto à solicitação das filmagens ao aeroporto de Brasília, a administração informou ao STF que não mantém registros das embarcações dos voos da comitiva presidencial e do voo LA3680 (Brasília-Curitiba). Segundo a empresa, as gravações das câmeras de segurança são excluídas após 30 dias.

Em nota, a defesa de Filipe Martins contestou a análise da PGR, afirmando que esta não considerou diversos documentos apresentados. A defesa também anunciou que solicitará a libertação do ex-assessor, argumentando que o pedido de novas diligências feito pela PGR representa um excesso.

Leia a íntegra da nota dos advogados de Martins:

“A Procuradoria-Geral da República (PGR) não examinou, entre os numerosos documentos apresentados pela defesa, o documento fornecido pela LATAM, que comprova a presença de Filipe Martins a bordo do voo LA 3680, de Brasília/DF para Curitiba/PR. A própria LATAM confirmou sua presença por resposta oficial emitida ao ofício do Supremo Tribunal Federal (STF).

Vale ainda ressaltar que há um documento oficial do próprio governo brasileiro, já após a transição, inclusive, que atesta a ausência de Filipe Martins na comitiva presidencial que se dirigiu aos Estados Unidos no voo do dia 30 de dezembro de 2022.

Todos os documentos pertinentes foram devidamente anexados ao processo.

A defesa, mais uma vez, se manifestará nos autos requerendo a imediata revogação da prisão, pois entende um excesso o requerimento de novas diligências formulado pela PGR, principalmente considerando que Filipe Martins já completa 49 dias preso”.