STF volta a debater na próxima 4ª redução da idade para fazer laqueadura

Discussão no STF ocorrerá com entidades da sociedade civil

O Supremo Tribunal Federal (STF) planeja revisitar a discussão sobre as restrições legais relacionadas à idade para realizar laqueaduras e vasectomias.

Atualmente, a legislação estabelece que pessoas com mais de 21 anos ou dois filhos vivos têm direito a esses procedimentos. No entanto, há um movimento para reduzir a idade mínima para 18 anos e eliminar o requisito de dois filhos vivos.

A ação, movida pelo PSB, argumenta que tais exigências são incompatíveis com a Constituição. A mudança legislativa de 2022 já eliminou a necessidade de consentimento do cônjuge, mas questões como a idade mínima e o número de filhos vivos permanecem em debate.

O STF vai analisar essas questões em conjunto com representantes da sociedade civil.