Moraes Ordenou Prisão de Executiva do X Após Busca Por Indivíduo Errado e Presunção de Má-Fé

A análise da ficha da empresa revela que o indivíduo que foi intimado equivocadamente pelo STF abandonou a direção do X em abril deste ano

O ministro Moraes, num ato arbitrário e intolerante, ordenou a prisão de uma executiva do X, após uma busca incompetente pela pessoa errada, expondo assim uma presunção de má-fé. Esta é mais uma prova da postura autoritária e desrespeitosa que vem sendo adotada por alguns membros do Judiciário, que parecem ignorar os princípios de justiça e devido processo legal, tão caros ao pensamento conservador.

Publicidade

Quando anunciou o fim das operações de seu escritório no Brasil, a rede social X revelou a ordem judicial que levou a essa decisão. No documento, o ministro Alexandre de Moraes presume “má-fé” da representante do X por sua incapacidade de localizá-la, e ordena a prisão da mulher “por desobediência à determinação judicial”. A decisão também impõe uma multa diária de R$ 20 mil e o afastamento imediato da diretora.

Publicidade

O documento indica que a Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal (STF) convocou a pessoa errada da empresa para depor, mesmo com as informações da empresa e da gestora disponíveis para consulta pública no site da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp). A análise da ficha da empresa revela que o indivíduo que foi intimado equivocadamente pelo STF abandonou a direção do X em abril deste ano.

Publicidade

A equipe do STF não menciona o site da Jucesp, confirmando que foi informada sobre o erro por colaboradores do X. A Secretaria Judiciária fez tentativas de entrar em contato com a atual diretora das operações no Brasil por e-mail, mas não obteve resposta.

Na segunda-feira (19), a Gazeta do Povo enviou uma mensagem para o endereço mencionado na decisão de Moraes — rvillla@br4businnes.com —, mas obteve uma mensagem de erro. A equipe de reportagem também experimentou endereços semelhantes, como rvillla@br4business.com, onde ajustou a palavra em inglês “business”, que se traduz como “negócios”. Nesta tentativa, não houve aviso de falha de entrega, sugerindo a possibilidade de um erro de digitação.

Moraes, no entanto, não considerou essa possibilidade.

Publicidade

Quando o mandado de intimação voltou sem ser cumprido, o ministro entendeu a situação como “má-fé” da diretora da empresa e decretou sua prisão dentro de um prazo de 24 horas.

De acordo com ele, a mulher estaria “tentando evitar a regular intimação da decisão proferida nos autos, inclusive por meios eletrônicos”. O arquivo foi registrado no dia 16 de agosto, e a diretora permanece “foragida”.

Publicidade

Jurista Critica Decisão de Moraes, Alegando ‘Abuso’

Segundo o professor de Direito Constitucional e doutor em Direito pela USP, Alessandro Chiarottino, o ministro “passa por cima de garantias e direitos individuais”, pois “não cabe, de modo algum, decretação de prisão à representante do X, já que não houve ocultação”, explica.

De acordo com o professor, o STF esteve em comunicação com os advogados da empresa, manteve um diálogo com eles e estava à espera de uma resposta. A empresa, por sua vez, disponibilizou o e-mail da gestora atual como meio de comunicação direta, portanto, Moraes não poderia presumir que há uma tentativa de ocultação ou esquiva. “E, se teve erro no endereço de e-mail, por exemplo, deveria pedir correção, e não supor má-fé”, continuou.

Publicidade

“É uma decisão abusiva, que não respeita o devido processo e nem as garantias constitucionais das pessoas no Brasil”, disse o doutor em Direito, alertando que isso é “preocupante”. As informações são da Gazeta do Povo.