Fernando Haddad: Governo considera recorrer ao STF sobre reoneração de municípios

Ministro disse que "deveria ser cobrado de todos os Poderes uma colaboração com o equilíbrio fiscal"

Nesta quarta-feira (3), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que o governo está avaliando a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a reversão da reoneração da previdência dos municípios, determinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ele enfatizou que a alocação do dinheiro público é crucial e que a questão não se resume a uma divergência de mérito.

Haddad afirmou que a Advocacia-Geral da União (AGU) está analisando o assunto e que ainda não foi submetido ao presidente Lula. Ele ressaltou a necessidade de que todo gasto tributário primário seja acompanhado por uma compensação, conforme estabelecido por lei complementar aprovada pelo Congresso.

Além disso, o ministro argumentou que todos os Poderes deveriam contribuir para o equilíbrio fiscal e que o resultado das contas públicas deve ser negociado com o Congresso. Essas declarações foram feitas após uma reunião entre Haddad e o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.