STF Impõe Atendimentos do SUS Baseados em Identificação de Gênero

Decisão favorece agenda progressista e impõe novos desafios ao sistema de saúde pública

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da obrigatoriedade do atendimento de pessoas transexuais e travestis no Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com o gênero com o qual se identificam.

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O julgamento, realizado em ambiente virtual, seguiu a posição do relator, ministro Gilmar Mendes, e foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski (aposentado), Rosa Weber (aposentada), Edson Fachin e Dias Toffoli. A decisão atende a uma solicitação do Partido dos Trabalhadores (PT) de 2021, que criticava a gestão do Ministério da Saúde sob o governo Jair Bolsonaro. O partido alegava que os procedimentos de saúde desrespeitavam os direitos das pessoas trans e exigia adaptações no SUS para garantir um atendimento igualitário.

Em junho de 2021, o ministro Gilmar Mendes já havia determinado, em decisão individual, que o Ministério da Saúde adotasse medidas para assegurar a assistência em saúde de acordo com o gênero autodeclarado pelos pacientes.

Essa decisão do STF reforça a agenda progressista em questões de gênero e traz novos desafios para o SUS, que precisará se adaptar para cumprir a determinação judicial, em meio a uma já sobrecarregada estrutura de saúde pública. A decisão também levanta debates sobre a influência política e ideológica no sistema judiciário e suas implicações para a gestão da saúde pública no Brasil.