PSOL vai ao STF contra lei que proíbe ‘saidinhas de presos’
Partido aponta que lei aprovada pelo Congresso Nacional é inconstitucional
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a proibição das saidinhas temporárias. A norma aprovada pelo Congresso Nacional proíbe que presos do regime semiaberto e que tenham bom comportamento deixem a prisão em feriados para visitar as suas famílias.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia barrado esse trecho do projeto, mas deputados e senadores derrubaram o veto. O PSOL alega que a lei fere a Constituição.
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Para o partido, o Congresso Nacional optou “pela ampliação indiscriminada do encarceramento”. O PSOL também argumenta que especialistas, defensores públicos e governos estaduais temem rebeliões e tentativas de fuga devido à medida.
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O pedido será analisado pelo ministro Edson Fachin, que ficou com a relatoria do caso.
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